Universo Jurídico On line
Nada mais que a minha opinião... por Fernando Almeida
sexta-feira, 29 de junho de 2012
Queremos as sacolinhas de volta....
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Fernando Almeida
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terça-feira, 22 de novembro de 2011
sábado, 19 de novembro de 2011
Não podemos mais continuar nas mãos dos políticos, pois, são eles que devem estar nas nossas mãos!
A cada dia que passa, a revolta está crescendo ainda mais. estamos vivendo um período em que a lei penal já não está mais tendo valor. os políticos como sempre, continuam cegos, surdos e mudos. as pessoas inocentes estão morrendo e aumentando as estatísticas de mortes no país, e os políticos agora resolveram brigar para saber quem roubou o quê e quem. o que na verdade, é só pra fingir que não escutam o clamor do povo.
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Fernando Almeida
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terça-feira, 15 de novembro de 2011
A lei não autoriza jamais a cobrança judicial de obrigação natural!
A cobrança de dívidas de todos os tipos dejogos ilícitos: jogo do bicho, jogo de azar e apostas, são extremamente proibidas pelo direito civil brasileiro. sendo que, a essa cobrança denominamos de obrigação natural.
OBRIGAÇÃO NATURAL: é aquela cobrança que não há um dever de pagar pelo devedor, por ser um ato é regido pela moral. não existe como punir alguém que não tem a obrigação de fazer algo perante a lei. quando, a própria lei diz que é impossível cobrar algo que a lei diz ser inexigivel seu pagamento.
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Fernando Almeida
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